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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é muito importante para a CAPITI.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como tratamos os dados pessoais nas atividades desenvolvidas pela CAPITI.

A CAPITI – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Infantil, IPSS com sede na Rua Calvet de Magalhães, n.º 244, Piso 0, 2770-022 Paço de Arcos é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais relativos a: i) utentes dos serviços da Capiti ii) voluntários, iii) associados, iv) participantes de eventos da CAPITI e v) doadores.

A CAPITI garante que estes são tratados de uma forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o disposto na legislação nacional vigente nesta matéria e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Finalidades e fundamentos do tratamento

A informação recolhida pela CAPITI é feita através de formulários físicos e eletrónicos e tem como finalidade a gestão dos utentes do serviço social prestado pela CAPITI, dos voluntários e associados, com base na relação estabelecida com os mesmos.

A CAPITI, no âmbito da receção de donativos, terá de tratar dados pessoais dos doadores para gestão administrativa da doação, o que faz também com base na relação que estabelece com os doadores.

A CAPITI poderá ter de tratar os dados pessoais dos titulares de dados acima referidos para cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.

A CAPITI trata ainda os dados pessoais das categorias de titulares acima referidos para o envio de comunicações de marketing para divulgação dos eventos e iniciativas da CAPITI para as pessoas que compareceram a eventos da CAPITI e manifestaram interesse nas atividades, o que faz com base no consentimento dos titulares dos dados.

A CAPITI pode ainda recolher de forma automática informação contida nos registos de navegação do website. A informação contida nos registos, inclui o seu endereço IP, o seu ISP, o browser, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, comportamento dentro das aplicações e website, informação de localização se autorizada, assim como outras estatísticas.

Conservação dos seus dados pessoais

Conservamos os dados apenas durante o período que for necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão destruídos de forma segura.

Segurança e proteção dos dados

A CAPITI instituiu medidas de segurança para proteger os dados pessoais (incluindo encriptação e ferramentas de autenticação), havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais. Como nenhuma transmissão na Internet ou e-mail é totalmente segura ou livre de erros, deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por e-mail e outros canais digitais. Aconselhamos que mantenha os seus dispositivos de acesso ao nosso website e a outros serviços sempre atualizados e com sistemas de proteção (antivírus, firewall, filtros anti-spam, etc).

Direitos dos titulares dos dados

Todos os titulares dos dados pessoais têm direito a:

1. Aceder aos seus dados (mediante solicitação) e a todas as informações respeitantes às respetivas operações de tratamento;
2. Obter a retificação dos seus dados pessoais;
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não sejam já necessários à finalidade para o qual foram recolhidos e/ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais da CAPITI, bem como a exigirem, em determinados casos, a limitação do seu tratamento;
4. Opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade;
5. À portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que lhe digam respeito;
6. Retirar, a qualquer altura, o consentimento previamente dado para o tratamento de dados.

O utilizador pode exercer os respetivos direitos através do envio de correio eletrónico para: geral@capiti.pt ou correspondência para: ou da morada Rua Calvet de Magalhães, n.º 244, Piso 0, Código Postal 2770-022, Paço D´Arcos, Oeiras, indicando o motivo do pedido.

Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de correio eletrónico, pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de correio eletrónico a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

Outras informações

Enquanto titular de dados pessoais e no caso de violação dos mesmos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa - Tel: 351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt) e, bem assim, recorrer às instâncias jurisdicionais.

Lisboa, 23 de Maio de 2018.